Competências do Conselho Científico

Conforme estabelecido no artigo 3º do regulamento 70/2010, compete ao Conselho Científico, designadamente:

• Elaborar o seu regimento; 

• Apreciar o plano de atividades científicas e a política científica da Universidade; 

• Pronunciar-se sobre a introdução de novas áreas científicas; 

• Pronunciar-se sobre a criação, transformação ou extinção das unidades específicas; 

• Deliberar sobre a distribuição do serviço docente, sujeitando-a a homologação do Reitor; 

• Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e aprovar os planos de estudos dos ciclos de estudos ministrados; 

• Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas; 

• Propor ou pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares; 

• Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias internacionais; 

• Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos; 

• Praticar os outros atos previstos na Lei relativos à carreira docente e de investigação e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação; 

• Pronunciar-se sobre a nomeação e exoneração do Coordenador da Escola Doutoral; 

• Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas pela Lei ou pelos presentes Estatutos; 

• Os membros do Conselho Científico não podem pronunciar-se sobre assuntos relacionados com: (i) Atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua; (ii) Concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores ou nos quais tenham interesse.